Termos de Uso

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Fotogenia (“Fotogenia”, “Serviço”, “nós”), operado por Fotogenia. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Sobre o Serviço

O Fotogenia é uma aplicação que utiliza inteligência artificial generativa para criar imagens fotográficas com aparência profissional a partir de fotos de referência (selfies) enviadas pelo próprio usuário. As imagens geradas são experiências computacionais: não são fotografias reais e podem apresentar imperfeições, distorções ou divergências em relação ao usuário.

3. Elegibilidade e cadastro

• O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizar o Serviço com supervisão e autorização expressa de seus responsáveis legais.
• Para usar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você se compromete a notificar imediatamente o Fotogenia em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Uso permitido e proibido

Você concorda em usar o Serviço apenas para finalidades lícitas. É proibido:

• Enviar fotos de qualquer pessoa que não seja você mesmo sem o consentimento expresso, livre e informado dessa pessoa. O envio de fotos de terceiros sem consentimento é grave violação de direitos de imagem e da LGPD e pode resultar em suspensão imediata da conta.
• Enviar imagens de menores de idade.
• Enviar imagens de figuras públicas, celebridades ou personagens fictícios.
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo de cunho sexual, violento, ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que promova ódio.
• Utilizar o Serviço para criar imagens que possam ser usadas em fraude de identidade, desinformação, “deepfake” mal-intencionado ou qualquer outro uso enganoso.
• Tentar burlar limites técnicos, rate limits, sistemas de pagamento, anti-fraude ou medidas de segurança do Serviço.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado, ou explorar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Suas fotos de referência: permanecem sendo de sua propriedade. Ao enviá-las, você concede ao Fotogenia uma licença mundial, gratuita e não exclusiva, estritamente para os fins de processamento, geração das imagens contratadas, armazenamento técnico, transmissão a provedores de IA listados na Política de Privacidade e melhoria do Serviço (de forma agregada e anonimizada).

Imagens geradas: são entregues a você para uso pessoal e comercial, observadas as restrições legais e estes Termos. Você reconhece, porém, que conteúdo gerado por IA pode, por sua natureza estatística, eventualmente reproduzir elementos similares a obras de terceiros. Você é responsável por garantir que o uso final das imagens respeita direitos de terceiros.

Plataforma: o software, interface, marca, logos e documentação do Fotogenia são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual e permanecem sendo de titularidade do operador.

6. Créditos, planos e pagamento

• O Serviço opera por meio de créditos de geração e/ou planos de assinatura, cujos preços vigentes estão disponíveis no próprio aplicativo. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo respeitados os preços contratados no momento da compra ou da última renovação.
• Pagamentos são processados por gateways terceiros (ex.: Stripe, Mercado Pago e/ou outros descritos na Política de Privacidade). O Fotogenia não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Cada geração de imagem debita 1 (um) crédito de sua conta antes da chamada ao modelo de IA. Em caso de falha técnica documentada do gerador, o crédito é estornado automaticamente.
• Assinaturas se renovam automaticamente conforme o ciclo contratado (mensal ou anual), até que sejam canceladas pelo próprio usuário no aplicativo. O cancelamento interrompe renovações futuras e o usuário segue com acesso até o fim do ciclo já pago.

7. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Tratando-se de contratação eletrônica de serviço digital, você dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para exercer o direito de arrependimento e solicitar reembolso integral, desde que ainda não tenha consumido créditos ou utilizado o conteúdo gerado de forma significativa. Para exercer esse direito, envie um e-mail para contato@fotogenia.app informando o pedido e o e-mail da conta.

Após o uso efetivo dos créditos contratados, não há restituição, considerando que o serviço já foi prestado e o conteúdo personalizado entregue.

8. Suspensão e encerramento

O Fotogenia pode, a qualquer momento, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que apresentem indícios de fraude, abuso, ou risco de segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo por meio do aplicativo ou solicitando exclusão via contato@fotogenia.app. O encerramento implica a perda do acesso ao histórico de gerações, ressalvadas obrigações legais de retenção.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Embora envidemos esforços razoáveis para manter o sistema disponível e seguro, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação a qualquer finalidade específica do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Fotogenia, em qualquer reclamação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Fotogenia nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação.

O Fotogenia não responde por usos indevidos do conteúdo gerado pelo usuário, nem por imagens enviadas sem o devido consentimento da pessoa retratada.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar o Fotogenia, seus operadores, sócios e parceiros, por quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Serviço em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros — especialmente quanto a direitos de imagem, autorais e à LGPD.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meio do próprio aplicativo e/ou por e-mail. O uso contínuo do Serviço após a notificação constitui aceitação tácita da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990 (CDC).

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@fotogenia.app.